noticias Seja bem vindo ao nosso site Tribuna Pinhais!

Paraná

Projeto do Luizão: Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativo

Publicada em 07/12/21 às 10:51h - 121 visualizações

Vinícius Rocha (MTB 9956) (Secretário de Comunicação)


Compartilhe
Compartilhar a noticia Projeto do Luizão: Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativo  Compartilhar a noticia Projeto do Luizão: Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativo  Compartilhar a noticia Projeto do Luizão: Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativo

Link da Notícia:

Projeto do Luizão: Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativo
 (Foto: Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 4097/20, do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), que cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores enquanto perdurar a emergência de saúde pública por causa da pandemia. A proposta foi apensada ao PL 1665/20 e segue para análise do Senado Federal.

Estão previstos que os trabalhadores terão direito a um seguro em caso de acidentes, invalidez e morte. Também terão direito à alimentação e aos itens de prevenção à Covid. Caso o entregador adoeça, ele terá direito a um auxílio financeiro no valor da média dos três últimos meses. Essas medidas serão pagas em conjunto caso o entregador trabalhe em mais de uma plataforma. O substitutivo aprovado ainda determina que as regras para bloqueio, suspensão e exclusão das plataformas devem estar claras no contrato celebrado com o entregador.

Para Luizão Goulart, o projeto traz justiça e segurança a uma categoria fundamental que se expôs e se arriscou por toda a sociedade durante a pandemia. “A pandemia elevou o desemprego e escancarou a precarização do trabalho de entregadores por aplicativos. Devido ao aumento de demanda por delivery, eles passaram a trabalhar ainda mais horas diárias, porém sem terem salários e direitos ampliados. Eles atuaram incansavelmente, garantindo que muitas pessoas conseguissem  se manter no isolamento social. Merecem todos os reconhecimentos e garantias”, afirmou Goulart.

Multa e indenização

Pelo descumprimento das regras, o projeto penaliza a empresa de aplicativo ou a empresa que utilize seus serviços com advertência e, no caso de reincidência, pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infração cometida.--


ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 +55 41 98800-1968

Copyright (c) 2024 - Tribuna Pinhais