O Programa Fiscal de Pinhais, o Refip 2021, permite que contribuintes acertem seus tributos atrasados com descontos de juros e pagamento parcelado. A opção está disponível tanto para munícipes e empresas que devem fazer adesão ao programa até dia 25 de outubro.
A adesão ao programa pode ser realizada pela internet (www.pinhais.pr.gov.br/refip) ou comparecendo pessoalmente até a sede da Secretaria de Finanças, munido de algum documento que comprove o vínculo com o débito.
Ao acessar a internet, o contribuinte pode utilizar o simulador e calcular o valor das parcelas. Na página, há também uma tabela com a relação de parcelamentos possíveis, descontos ofertados e a opção de emitir o carnê para pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas.
Com o REFIP, o contribuinte que paga a sua pendência à vista, tem reduzido 100% do valor dos juros e da multa. Já para quem parcela, a redução do desconto varia de 90% a 40%, tendo a opção de parcelar entre 3 a 36 vezes. O valor mínimo da parcela será de R$70,00 para pessoas físicas e de R$140,00 para pessoas jurídicas
O programa é destinado a atender quem tem dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020, permitindo ao contribuinte, pagar seus tributos atrasados independente do valor da dívida ou do período.