A Prefeitura de Pinhais, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), participa de dois projetos-pilotos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As iniciativas visam contribuir com a avaliação de políticas públicas executadas pelo órgão de controle externo.
O TCE-PR tem a previsão de implementar, dentro da nova prestação de contas, para o exercício de 2023, avaliação da atuação dos órgãos centrais de Controle Interno ou Controladorias Gerais. Nesse sentido, o município de Pinhais foi selecionado para a realização de um projeto-piloto que tem como finalidade testar os formulários que serão aplicados aos controladores internos de todos os municípios paranaenses. O questionário de avaliação tem como foco principal a atuação das controladorias quanto à realização de auditorias internas e foi apresentado aos servidores da Controladoria Geral do Município de Pinhais na última semana, durante visita dos auditores, Eduardo Schnorr, Érick Braga, Lucas Placco e Wellington Glass.
De acordo com a controladora-geral de Pinhais, Keren Letícia Sales Pereira, o questionário irá apoiar o processo de avaliação do ProGov nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Governo, Administração, Planejamento, Orçamento e Finanças, bem como na autarquia previdenciária, Pinhais Previdência.
“Na nossa visão, é muito positivo que o TCE inclua os controles internos no processo de avaliação das políticas públicas municipais. Isso acaba conferindo maior eficácia e efetividade nos processos internos de trabalho e na avaliação em si, porque dentro da administração municipal, apoiamos o órgão de controle externo na validação de ações com grande impacto social, destinadas a nossa população”, comenta.
Importante destacar que, segundo o TCE, o ProGov consiste em uma proposta que busca reestruturar o modelo de avaliação das contas anuais das prefeituras paranaenses, com a finalidade de subsidiar a emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com a previsão do artigo 75, inciso I, da Constituição Estadual de 1989.
Além dessa iniciativa, Pinhais também participa de outra ação pioneira, o Grupo de Trabalho AVIA-TCEPR (Atendimento Virtual por Inteligência Artificial). De acordo com o Tribunal, trata-se de um novo conceito de atendimento por Inteligência Artificial voltado exclusivamente ao jurisdicionado do Tribunal, com o intuito de dar celeridade na prestação de informações relacionadas a esclarecimentos ou dúvidas gerais de forma clara e objetiva.
Além de ser uma iniciativa inédita nos Tribunais de Contas do Brasil, o AVIA tem o objetivo de otimizar e aproximar a interlocução com o TCE-PR, fato importante para o desenvolvimento do trabalho dos jurisdicionados. A primeira reunião do Grupo de Trabalho foi realizada na última semana na plataforma Teams e contou com uma breve apresentação deste novo conceito de atendimento, bem como orientações sobre a forma de interação e trabalho.
“A partir dessa iniciativa inovadora o TCE pretende atender de forma mais ágil os municípios. Isso é muito importante, pois se trata de um órgão que além de fiscalizador, também é orientador, no qual acabamos sempre buscando referências”, conclui Keren.
