A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, convida toda a população a participar de duas oficinas de forma online, nesta quarta (22) e quinta-feira (23), para a apresentação e discussão dos pontos mais relevantes para revisão de leis que compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU.

Serão dois eventos, apresentados pela equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme programação abaixo:

Oficina 1: 22/06 (quarta-feira), a partir das 18h

Projetos de Lei ou temas a serem discutidos:

• parcelamento e remembramento de solo (atual lei nº 1234/2011);
• código de obras (atual lei nº 1236/2011);
• implementação de condomínios;

Oficina 2: 23/06 (quinta-feira), a partir das 18h

Projetos de Lei ou temas a serem discutidos:

• outorga onerosa do direito de construir - conhecido como "compra de potencial" (atual lei nº 1237/2011);
• transferência do direito de construir (atual lei nº 1238/2011);
• estudo do impacto de vizinhança;

Para participar é necessário realizar a inscrição pelo seguinte formulário: Link

Ao se inscrever, será encaminhado um e-mail com o link para participação nas oficinas. Os encontros serão realizados de forma exclusivamente online, por videoconferência na plataforma Google Meet. Para acessar a reunião, é necessário que o interessado possua um computador com conexão à internet ou um telefone celular com o aplicativo do Google Meet (gratuito) instalado. A inscrição é válida para ambos os encontros.

Estas oficinas fazem parte da última etapa participativa do processo de revisão do Plano Diretor, e os pontos levantados nestes eventos serão analisados pela comissão técnica municipal responsável pela revisão do PDDU e levados para a discussão em Audiência Pública. Para saber mais sobre este processo, acesse o site: Link 

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