Os Conselhos Municipais são espaços públicos que possibilitam à comunidade ter uma participação ativa no processo de discussão das políticas públicas e da defesa dos direitos dos cidadãos em diferentes áreas, como educação, saúde, segurança pública, entre outras. Atualmente, em Pinhais, existem 26 conselhos municipais que atuam em diferentes áreas de interesse público.

Os conselhos são formados por membros governamentais, representantes da Prefeitura, e membros não governamentais, representantes da sociedade civil, sendo que o número de integrantes varia de acordo com o tipo de Conselho, assim como o período do mandato e composição da diretoria que estão descritos no estatuto ou regimento interno. Os grupos se reúnem periodicamente, discutindo e definindo planos de ações para sua área de atuação na cidade, sendo que os encontros são abertos à participação da população.

As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizar, controlar e deliberar sobre tais políticas. Os órgãos são estabelecidos a partir de um projeto de Lei, no qual deverá constar as suas competências e representantes, entre outras informações.

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população e na formulação e implementação de políticas públicas.

Relação dos Conselhos Municipais de Pinhais:

Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS - Telefone: 3912-5219

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -- CMDCA - Telefone: 3912-5219

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa -- CMDPI - Telefone: 3912-5219

Conselho da Juventude -- CMJ - Telefone: 3912-5219

Conselho Municipal da Mulher de Pinhais -- CMM - Telefone: 3912-5219

Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas -- COMPED - Telefone: 3912-5090

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -- CONSEA - Telefone: 3912-5219

Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -- CAISAN - Telefone: 3912-5219

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -- CMDPcD - Telefone: 3912-5418

Conselho Municipal de Saúde - Telefone: 3912-5484

Conselho Municipal de Educação - Telefone: 3912-5414

Conselho Municipal do Fundeb - Telefone: 3912-5414

Conselho Municipal de Alimentação Escolar -- Telefone: 3912-5414

Conselho Municipal de Turismo -- COMTUR - Telefone: 3912-5633

Conselho Municipal do Trabalho - Telefone: 3912-5645

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Pinhais - Telefone: 3912-5645

Conselho Municipal de Trânsito - Telefone: 3912-5270

Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - Telefone: 3912-5149

Conselho Gestor do FMHIS (Habitação de Interesse Social) - Telefone: 3912-5149

Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - Telefone: 3912-5626

Conselho Municipal Cultural - Telefone: 3912-5241

Conselho Municipal de Esporte e Lazer - Telefone: 3912-5492

Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico - Telefone: 3912-5237

Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Pinhais - TART-PIN - Telefone: 3912-5150

Conselho da Comunidade - Telefone: 98794-6375

Conselho da Segurança - Telefone: 99126-4752