Foi oficializada, na manhã desta quarta-feira (30), a parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pinhais e a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba – CuritibaPrev. A apresentação do novo regime previdenciário foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhais, pelo secretário de administração do município, Vinícius de Oliveira Martins.
A Lei nº 2.436/2021 institui o regime de Previdência Complementar para os servidores e empregados públicos do Município de Pinhais. A Reforma da Previdência obrigou os Municípios a oferecer o regime aos servidores que recebem salários acima do teto instituído pelo INSS (R$7.087,22). O diferencial de Pinhais é que o regime será oferecido também a todos os servidores que recebem abaixo desse teto, conforme limites estabelecidos na lei.
Além do secretário da Semad, assinaram o convênio de adesão a prefeita Marli Paulino, o diretor presidente da CuritibaPrev, José Luiz da Costa Rauen; a diretora de Previdência, Jocelaine Moraes de Souza; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho e o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Leverci Silveira Filho representando o prefeito Rafael Greca. Também presente à frente do auditório da Câmara, a vice-prefeita Rosa Maria, além dos vereadores Arnaldo do Vizinho Solidário, Filho, Fabrício Souza e Tomé.
O secretário de Administração de Pinhais, Vinicius de Oliveira Martins, definiu o momento como um marco histórico do Município. “Nós estamos indo além da obrigação constitucional, imposta pela Reforma da Previdência, que era somente para os servidores que ganham acima do teto [do Regime Geral/INSS]. No nosso caso, hoje temos em torno de 5% só de servidores nesta faixa, então seria uma lei só para atender a legislação, teria pouca efetividade”, avaliou. “O governo municipal, como um todo, entendeu que seria muito importante ampliar essa medida a todo o quadro de funcionários, estimulando o servidor a poupar”, completou.
Chamado ao microfone do Auditório, o diretor presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, enalteceu a parceria entre o Município de Pinhais e a instituição. “Pinhais está tendo a coragem de praticar justiça social, porque aqueles servidores que ingressaram no serviço público de 2004 para cá, não têm mais direito à integralidade na aposentadoria. Estes terão seus benefícios calculados pela média e terão prejuízos nas suas remunerações”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Leverci Silveira Filho, representando o prefeito de Curitiba Rafael Greca, também destacou a decisão do Município de Pinhais. “Assim como Pinhais fez com tantas obras e tantas outras ações edificantes, para promoção humana, o desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente, a gente vê também Pinhais preocupada com o seu funcionalismo, com os seus servidores”, disse.
