Referência no atendimento jurídico em Londrina, no Norte do Estado, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) está completando 50 anos de atividades. De portas abertas desde 1973, o órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina (UEL) nasceu com a missão de prestar trabalho social a partir do atendimento gratuito à população de baixa renda do município, além de servir como campo de estágio para estudantes do curso de Direito da universidade.
Vinculado administrativamente à vice-reitoria da UEL e pedagogicamente ao Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o EAAJ se caracteriza como um escritório-escola, onde os estudantes desenvolvem estágio curricular obrigatório, sob supervisão de professores. Ao longo dos seus 50 anos, o órgão já fez mais de 600 mil atendimentos à comunidade, incluindo orientações, assistência jurídica e audiências. Hoje, é fundamental na estrutura do atendimento jurídico à população de Londrina.
Segundo a diretora do EAAJ, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado (Cesa), são atendidas aproximadamente 800 pessoas por mês, entre consultas, informações, triagens e instruções presenciais e por telefone. Os casos recebidos integram diversas áreas do Direito (Civil, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e Penal, exceto homicídio e tentativa de homicídio). “Ainda funcionam junto ao EAAJ dois Núcleos, o Numape e NEDDJI, cujos casos são específicos das varas Maria da Penha e da Infância e Juventude”, explica.
Em celebração ao cinquentenário, o escritório está lançando a nova logo do órgão e o selo do Jubileu de Ouro, que acompanhará toda a programação comemorativa que ocorrerá ao longo do ano.
